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sexta-feira, 04 de setembro de 2020
O SILÊNCIO INOPORTUNO
Clássico no fim de semana, seu time é favorito e, na zoeira da sexta-feira, você não deu trégua aos colegas torcedores adversários. Daí seu time perde no domingo! O princípio do “Silêncio Positivo”, que apareceu na legislação brasileira, só pode ser um jeito de impedir a turma de descontar em cima de você a semana toda. Mas não é nada disso. O silêncio positivo lembra muito o “decurso de prazo”, sob o qual foram aprovadas muitas leis durante o regime militar.
O tal princípio foi adotado na chamada Lei das Antenas, que aprovada em 2015, só teve o necessário decreto de regulamentação assinado nesta semana. O decreto, aplaudido pelas operadoras de telefonia, tem disposições baseadas no silêncio positivo, conhecido popularmente como “quem cala, consente”. Na prática, a partir de agora, quando uma operadora apresentar, numa prefeitura qualquer, um pedido de licença para instalação de antena, a municipalidade tem 60 dias para dar uma resposta. Na falta de uma decisão nesse prazo, a solicitação é considerada como aceita.
Antes de analisar a lei em si é importante ter em mente que antena de celular é algo muito polêmico. Começa que ninguém quer morar perto de uma. Deixando de lado o questionável risco da radiação, a antena traz pelo menos mais três inconvenientes. Precisa de uma torre que dá um impacto visual muito negativo. Daí ainda o risco de uma ventania derrubar a torre ou algum equipamento que esteja instalado lá e, por fim, os ruídos.
O questionável risco da radiação é algo que pouquíssimas pessoas podem opinar. Precisa ser especialista em algumas áreas de física ou engenharia, ou médico de determinadas especialidades, ou os dois. Não é todo mundo que tem desses diplomas na parede. O aparelho celular – não a antena – tem risco de provocar câncer reconhecido pela OMS, a Organização Mundial da Saúde, em função da emissão de radiação. Já foram estabelecidos limites seguros de emissão, de tempo de uso do aparelho para cada chamada e ao longo do dia, além de outros parâmetros. Que dizer, a tal radiação tem uma folha corrida suspeita. Estudos recentes reafirmam riscos além do câncer, como fadiga, déficit de atenção, dificuldades do sono e até depressão.
Por outro lado, quem é que pode pensar hoje num mundo sem celular? A conciliação do risco da tecnologia com a precaução que muitos reclamam, sugere uma lei, baseada em parâmetros técnicos, que reduza os riscos ao máximo, sem inviabilizar a tecnologia. Até aí tudo bem, existem milhares de leis municipais que regulamentam o assunto. Sim, lei municipais, uma vez que a Constituição Federal estabelece que, assuntos relacionados ao território do município, como trânsito e instalação de edificações, só podem ser regulamentados por leis municipais. Aliás, foi sob esse argumento que a lei, aprovada em 2015, não foi regulamentada pela então presidente Dilma Roussef. E é também por isso que o atual Procurador Geral da República, Augusto Aras, está contestando a lei no STF.
Outro ponto da lei que entra na polêmica judicial está no chamado “direito de passagem”. A lei prevê que as prefeituras não terão direito de cobrar pela passagem de instalação de qualquer infraestrutura para redes de telecomunicações. Em qualquer espaço de livre circulação pública não pode ser cobrado por essas instalações. Isso inclui estradas, muitas delas sob concessão. Engraçado, se a operadora instalar qualquer infraestrutura em propriedades particulares, vai ter de pagar por isso. Para os entes públicos não? Hmm…
A lei é ampla e trata de várias outras questões. A polêmica é mais uma evidência de como a tecnologia está transformando os pilares estruturais da sociedade, até nas disposições legais mais tradicionais. E nessas reviradas aparecem mais ainda as mazelas da nossa política. Se é do município o direito de legislar sobre assuntos relacionados ao espaço urbano, também é dele o dever de responder por essas leis. Em muitas cidades há solicitações para instalação de antenas engavetadas há anos. É um “silêncio negativo”. Se tem lei municipal específica, bastaria verificar se a solicitação se encaixa. A cidade quer usar o celular, as operadoras querem prestar o serviço e as antenas vão garantir a qualidade. Onde não houver alto risco, que se libere logo a instalação. Políticos fazem muito barulho para conseguir votos. Depois de eleitos, não podem ser esconder atrás do silêncio.
Por fim, tem a obrigação de cada um de nós, que é votar com responsabilidade. Neste ano prefeitos e vereadores vão passar por mais uma avaliação popular. O momento ideal para a população usar seus próprios filtros para tirar no meio do caminho aqueles que atrasam a cidade. E abrir espaço para quem quer conduzir a comunidade aos novos tempos. Mais do que nunca, é hora de estar antenado.
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