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sexta-feira, 17 de novembro de 2017
PERDIDO NO ESPAÇO EM VERSÃO BRASILEIRA
O “funcionário fantasma” é uma figura bem popular no Brasil, já virou até personagem de série de TV. Ele consome recursos do erário público mas sequer comparece para prestar nenhum serviço à nação. É mais ou menos a condição atual do SGDC – que não são as iniciais de algum implicado num processo em segredo de justiça, mas do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação.
É o primeiro satélite operado 100% pelo Brasil, o primeiro “cidadão brasileiro” em órbita, que chega ao espaço trazendo esses maus hábitos da troposfera. A “posse” foi no início do último mês de maio, quando foi lançado pelo foguete Ariane 5. O investimento de R$ 2,8 bilhões foi literalmente para o espaço, porque a maior parte da infraestrutura em terra para receber o sinal não existe.
Essa situação criada na Telebrás, como as mazelas em geral dos órgãos públicos, é fruto da falta de planejamento e de contingências políticas. O SGDC foi concebido no final do Governo Lula para ser um servidor público, autêntico “barnabé”, como se diz no jargão sindical. O sobrenome “Defesa” se deve aos serviços a serem prestados às forças armadas, para a vigilância das fronteiras, dentre outros. E o “Comunicação” descende do compromisso de levar banda larga de qualidade para milhares de escolas, ao SUS de todo o país e para pequenos provedores, que se incumbiriam de distribuir o sinal ao cidadão comum nos mais distantes rincões.
Com esse projeto o satélite foi construído na França, tendo a participação de pesquisadores brasileiros, para transferência de tecnologia. Quando foi lançado, no entanto, o governo já tinha mudado. Outro discurso, outro orçamento e o nosso cidadão celeste há quase 40 mil quilômetros de Brasília, em rota vertical.
A estratégia inicial era custear a operação terrestre com grandes clientes do Governo, como o Dataprev, que têm contratos milionários com operadoras privadas. Passariam a pagar menos e para o próprio governo. Com as mudanças políticas, os gestores mais identificados com outras correntes ideológicas, quiseram disponibilizar a capacidade do satélite para as operadoras privadas de telefonia móvel. Prepararam um leilão, foi feito um roadshow prévio passando por vários países, mas no dia de bater o martelo não apareceu um único interessado. O problema é que a maior parte do prejuízo ainda está por vir.
O QUE É QUE HOUVE, O QUE É QUE HÁ
É difícil entender todos os motivos que levaram as operadoras a desprezarem o leilão. A falta de definições claras no PNBL – Plano Nacional de Banda Larga, o projeto do satélite para cobrir totalmente o imenso território brasileiro, estão entre as razões. Mas o custo da banda larga pela banda Ka – em que o satélite opera – pode ser até dez vezes menor. Esse seria apenas um dos bons motivos para os clientes se interessarem.
Na esfera privada o satélite pode ampliar muito a demanda por banda larga no agronegócio, vai viabilizar padrões de conectividade até agora inacessíveis para pequenas empresas. Se você fosse dono de uma operadora móvel, desprezaria esses mercados? É daí que surge a hipótese de que a ausência no leilão pode ter sido uma decisão cartelizada. As empresas estariam colocando o governo sob maior pressão, para que condições mais favoráveis lhes fossem oferecidas.
Tem ainda o outro lado da moeda. Os vários interesses entranhados na administração pública podem ter encontrado resistência de empresas que estão lucrando com a precariedade das nossas telecomunicações. Por isso estariam pressionando internamente para que as condições apresentadas no edital fossem tão restritivas.
Enquanto isso, o servidor brasileiro mais remoto custa muito caro para atender apenas as forças armadas (pela banda X, capacidade totalmente dedicada ao Ministério da Defesa). E já tem data para aposentadoria: 18 anos, que corresponde à vida útil do satélite.
Para tentar resolver o impasse, o Presidente da Telebrás, Maximiliano Martinhão, já fala na possibilidade de alugar equipamentos para implantar a infraestrutura terrestre e vender a capacidade no atacado. Ou até em oferecer diretamente no varejo, se ninguém se habilitar para tal. Essa é a parte que mais assusta. Porque ficaríamos sem as imensas vantagens para os serviços públicos em locais remotos ou periféricos e ainda ganharíamos mais uma legião de funcionários fantasmas no novo setor da estatal.
Não se trata de pessimismo. O fato é que o Ministério do Planejamento criou um índice de governança para classificar as empresas públicas nacionais quanto à
Gestão, Controle e Auditoria; Transparência; e qualidade técnica dos Conselhos, Comitês e Diretoria. Nesse caso, a Telebrás não está nas alturas. Pelo contrário, teve o pior nível de classificação.
QUANTO VALE?
O SGDC, como muitos projetos brasileiros, custou bem além do previsto. Dos R$ 1,1 bilhão estimados inicialmente, saltou para R$ 2,8 bilhões até agora. Mas o verdadeiro valor dele para o país é inestimável. Só a aplicação de defesa, que não estaria atrasada, pode valer todo o investimento, uma vez que ninguém sabe quantos problemas existem nas fronteiras e podem ser agora equacionados. Previsões de fenômenos extremos, apoio à saúde, drástica redução nos gastos públicos, prestação de mais e melhores serviços, quanto podem valer. Afinal, estamos num país onde, até geograficamente, só olhamos para o próprio umbigo. A maior parte do nosso corpo territorial não é visível para os gestores públicos.
As grandes concessionárias de serviços de telecomunicações já entenderam a lógica governamental. E usam em favor próprio. A Telefônica está prestes a receber um generoso presente por não ter atendido à padrões de qualidade. Isso mesmo! Está fazendo um acordo com a Anatel para converter as multas que teria de pagar, em investimentos para cumprir os serviços que prometeu aos clientes. Um Termo de Ajuste de Conduta está sendo negociado. Deveria impor prazos para o cumprimento de metas de qualidade, mas até agora nem foi apresentado de forma transparente.
A Anatel estaria exigindo investimentos da Telefônica em conectividade nas “áreas com completa carência de infraestrutura”. A Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, teme que a companhia invista em áreas onde já existe alguma infraestrutura, que é justamente onde atuam os pequenos provedores regionais . No início desta semana a entidade pediu publicamente que a Anatel divulgue a classificação das áreas incluídas no TAC, para que a Telefônica não use da oportunidade apenas para expandir seus negócios.
O apoio quase maternal à recuperação da Oi é outro sinal de que a agência está de joelhos diante das operadoras. E elas sabem disso. Mais uma vez estamos à espera de que uma solução dos céus chegue até nós.
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